Fotografia/ Francisco Moreira e Gilberto Silva
O debate sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil está cada vez mais em pauta, e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel fundamental na construção desse cenário. A questão ganha relevância à medida que as tecnologias digitais se aceleram, criando desafios para o sistema jurídico e regulatório brasileiro.
Em uma das mesas de debate do Scream 2024, o tema foi amplamente discutido, com destaque para a necessidade urgente de regulamentação da IA e seu impacto nas instituições brasileiras. Durante o evento, Victor Durigan especialista no tema, destacou a importância de “pensar novos caminhos para reorganizar esse setor” diante do que ele classifica como uma “falência do sistema de autorregulação” das plataformas digitais.
Ele abordou como, no contexto da Inteligência Artificial, as plataformas digitais vêm adotando medidas próprias, mas sem uma regulação robusta que assegure a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. “Esse debate é fundamental, porque as implicações sociais e econômicas da IA são profundas. O STF está sendo chamado a decidir questões que envolvem a proteção de direitos, como a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos”, afirmou Durigan.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem se debruçado sobre várias questões que envolvem o uso de IA, incluindo o impacto da criptografia, o bloqueio de aplicativos e a privacidade dos usuários. A corte se vê, assim, diante do desafio de lidar com questões jurídicas complexas em um campo de rápidas mudanças tecnológicas.
A regulação da IA não é um debate isolado. O Congresso Nacional também está discutindo a criação de um marco legal para a área, buscando alinhar as legislações às necessidades e às especificidades do Brasil. A proposta de regulação de IA tem como foco garantir a transparência das tecnologias, a responsabilização das empresas e a proteção da população.
No Scream 2024, especialistas ressaltaram a necessidade de envolver todas as esferas da sociedade nesse debate, afirmando que “não há como escapar dessa discussão. É transversal e precisa envolver jornalistas, sociedade civil e governo”, comentou Ana Raquel, na mesa de debate sobre o impacto digital no Brasil.
A regulação da IA no Brasil é, sem dúvida, um dos maiores desafios atuais e uma oportunidade de construir um futuro mais ético, justo e transparente para todos os cidadãos. O STF, ao tratar dessas questões, estará, certamente, no centro dessa transformação, equilibrando inovação tecnológica com os direitos fundamentais da população.